A história da CIPA -
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A história da CIPA

Foi a partir da Revolução Industrial na Inglaterra por volta da segunda metade do século XVIII que a Comissão Interna de Acidentes do Trabalho surgiu. Esse fato se deu ao elevado número de acidentes e lesões originados dos maquinários.

Já no Brasil, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, denominada CIPA, nasceu em 10 de Novembro de 1944. E foi exatamente essa comissão que  alavancou a implantação da Segurança do Trabalho no solo brasileiro.

A primeira Portaria a regulamentar as comissões internas foi a de número 229, de 19 de Junho de 1945. Que tinha como objetivo que as comissões zelassem pela saúde física do trabalhador, estimulando os mesmos para assuntos que visassem a prevenção de acidentes. Várias foram as atribuições direcionadas a CIPA neste período.

Com intuito de tornar a CIPA mais eficaz na sua composição e atribuições, foi necessário outras regulamentações. Sendo as seguintes:

  • Segunda regulamentação: Portaria número 155 de 1953, aqui como já havia sido sugerido em outras situações, passou a ser de forma obrigatória para empresas com mais de 100 empregados a compor a CIPA, outro ponto relevante é que o sistema de votação não era nem direto e nem secreto;
  •  Terceira regulamentação: Portaria número 32 de 1968, esta nascida em 29 de Novembro tinha uma maior preocupação por parte dos legisladores em relação aos prejuízos provocados pelos acidentes. Levando isso em consideração passou a ser obrigação da CIPA enviar mensalmente à Delegacia Regional do Trabalho a documentação pertinente as suas atividades;
  • Quarta regulamentação: Portaria número 3.456 de 3 de Agosto de 1977. Esta Portaria trouxe várias inovações a CIPA, todas nascidas em decorrência do desenvolvimento das empresas e dos significativos números de acidentes e doenças do trabalho. No campo da organização, ficou estabelecido que empresas com mais de 50 empregados eram obrigadas a organizar e assistir a CIPA. Outro fator importante é que a composição de representantes do empregador e dos empregados passou a ser proporcional ao número de empregados e cada representante passou a ter um suplente. A votação passou a ser secreta.

Em 8 de Junho de 1978, surge a Portaria número 3.214 que revoga todas as outras portarias anteriormente ratificadas. Essa passa a aprovar 28 Normas Regulamentadoras – NR de acordo com a Lei n°6.514 de 22 de Dezembro de 1977 relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.

A norma regulamentadora que trata a CIPA é a NR 5 tendo como objetivo principal observar e relatar condições de riscos no ambiente de trabalho e solicitar medidas para reduzir, neutralizar e ou até mesmo eliminar os riscos existentes.

Visando uma melhor interpretação quanto ao objetivo da CIPA, fez com que a Portaria número 5 de 18 de Abril de 1994(anexo3) estabelecesse o seguinte: Prevenção de acidentes do trabalho e doenças mediante ao controle dos riscos presentes no ambiente de modo a tornar compatível o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde dos trabalhadores. É perceptível que esse novo texto dá um maior foco na prevenção de acidentes e doenças.

Nos dias atuais pode se dizer que mesmo sofrendo várias alterações a CIPA ainda precisa ser revisada e outras ações aplicadas. Não se pode negar que benefícios foram adquiridos através dessa comissão ao longo desses anos, mas muito ainda precisa ser feito.

Outro ponto considerável e que merece atenção é exatamente desvincular a CIPA como algo que garanta a estabilidade de emprego somente.

Facear necessário por parte do empregador e empresa fazer funcionar a CIPA de um modo a ser uma ferramenta a mais na erradicação dos acidentes do trabalho.



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